O Seguro RCTR-C ou Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga é obrigatório para qualquer empresa de transportes registrada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Como já falado neste blog da Trikona Seguros, essa apólice garante a proteção aos bens transportados desde o momento do embarque da carga no veículo transportador até o desembarque, ou seja, quando as mercadorias são descarregadas do veículo no destino final.
De modo geral, o Seguro RCTR-C garante ao transportador rodoviário o reembolso de indenizações por danos à mercadoria em virtude de acidentes com o veículo transportador, e protege os bens em caso de:
- colisão;
- abalroamento;
- capotagem;
- explosão;
- tombamento;
- incêndio.
Esse seguro de responsabilidade civil tem coberturas bem restritas. Seu objetivo é indenizar prejuízos causados à carga de mercadorias devido a um acidente com o veículo transportador como explicado acima. Por isso, esse tipo de seguro não cobre roubo ou furto das mercadorias e na sua versão básica nem os danos de avarias provocados durante o transporte, entretanto existe a possibilidade de inclusão dessa cobertura mediante o pagamento de prêmio adicional.
Quais são as coberturas do seguro RCTR-C?
Em primeiro lugar, como o próprio nome diz, o Seguro RCTR-C é contratado pelo transportador rodoviário de carga, empresas de transporte de carga e cooperativas de transporte de carga. Além desses, o contratante do serviço de transporte, ou seja, o embarcador da carga também pode contratar o seguro, desde que esteja em nome do transportador.
Existem condições para que o seguro seja acionado e a seguradora indenize os danos causados às cargas ou às pessoas no acidente.
O seguro RCTR-C cobre:
- Colisão, capotagem, abalroamento ou tombamento do veículo transportador, incluindo os casos em que a rodovia se encontra em obras de conservação ou efeitos de fenômenos da natureza, por exemplo;
- incêndio ou explosão no veículo transportador, incluindo nos casos em que a carga se encontra em depósitos, armazéns ou pátios usados pelo transportador.
O que o seguro RCTR-C não cobre:
- Ação proposital do transportador ou do embarcador, incluindo seus representantes;
- indisciplina no transporte de carga pela rodovia;
- contrabando ou transporte de artigos ilícitos, ou proibidos;
- mau acondicionamento da carga na embalagem;
- danos causados por animais;
- roubo ou furto;
- acidentes em vias de trânsito proibidas para o veículo;
- acidentes causados pelo excesso de carga ou peso.
No caso de cargas, o seguro RCTR-C não se estende para qualquer tipo de mercadoria. As cargas que não são cobertas pelo seguro: dinheiro, cartões de crédito, notas promissórias, diamantes, joias, pérolas, documentos, apólices e bilhetes de loteria.
Entenda a tabela RCTR-C: quanto custa esse seguro?
O valor que o transportador deve pagar pelo seguro RCTR-C é variável. Isso acontece porque o preço deste seguro é calculado baseado em algumas variáveis que nós, da Trikona, listamos abaixo e pretendemos explicar de forma bem simples e objetiva para que você entenda o cálculo. Confira!
1. Importância Segurada (IS)
Trata-se do valor total das mercadorias transportadas por viagem. Este valor pode ser obtido pelas Notas Fiscais ou no Manifesto de Carga.
Para fazermos um cálculo de exemplo, vamos considerar que as cargas transportadas durante todo o período de vigência da apólice somem o total de R$ 1.000.000,00.
2. Taxa de Apólice do RCTR-C
Esta taxa varia conforme a distância percorrida pelo transportador, ou seja, para distância curta, a taxa é pequena, já para grandes distâncias, as taxas são maiores. Estas taxas são definidas conforme a tabela RCTR-C que pode ser solicitada na seguradora como, por exemplo, na Trikona Seguros.
A taxa da tabela RCTR-C também incide sobre o valor total da carga, ou seja, sobre a Importância Segurada (IS).
Um exemplo hipotético: se na tabela RCTR-C da Trikona Seguros, um transporte com origem em São Paulo e destino Rio de Janeiro possui taxa de 0,04%, o cálculo seria de R$ 1.000.000,00 (Importância Segurada ou IS) x 0,04% (taxa da apólice) que é igual a R$ 400. Este último valor é chamado de Prêmio Líquido.
3. Prêmio Mínimo
O Prêmio Mínimo é o valor que a seguradora cobra, para que a apólice, mesmo que não tenham ocorrido embarques, tenha sustentação e em caso de eventuais sinistros, não haja comprometimento da saúde da carteira. Se o Prêmio Líquido, que mostramos como é calculado no exemplo anterior, for menor que o Prêmio Mínimo, paga-se o mínimo.
4. IOF
IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras. Ele incide sobre todas as operações financeiras no Brasil. Neste caso, sua alíquota é fixa, estipulada a uma determinada porcentagem (%). No cálculo do seguro de responsabilidade civil, esse valor é aplicado sobre o valor do Prêmio Líquido, ou do Prêmio Mínimo, quando esse existir.
5. Cálculo do valor do RCTR-C
O valor cobrado pelo seguro RCTR-C é a soma do Prêmio Líquido (ou Prêmio Mínimo), mais o IOF.
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