O seguro de cargas é um dos serviços mais importantes para embarcadores e transportadoras. É essa apólice que garante a segurança das mercadorias e motoristas em movimentações terrestres, ferroviárias, aéreas ou marítimas.
Seja em viagens nacionais ou internacionais, esse tipo de seguro garante resguardo financeiro em qualquer situação de risco, de modo a evitar que seu negócio enfrente perdas prejudiciais.
Toda empresa precisa assegurar o correto gerenciamento de risco na cadeia de transportes, visto o aumento no número de furtos e roubos em estradas brasileiras e a periculosidade envolvida em diversas movimentações.
Por isso, a seguir te mostramos como contratar um seguro de cargas com segurança e eficiência.
O seguro de cargas é obrigatório?
Depende. Existem diversos tipos de seguros e coberturas, que variam segundo as necessidades de cada empresa.
Mas, em suma, eles são divididos entre as categorias embarcadores e transportadoras, como mostraremos a seguir.
Para embarcadores
Seguro de transporte nacional
Em se tratando do transporte de carga terrestre, aéreo, ferroviário ou marítimo em território nacional, o seguro de cargas é sim obrigatório.
A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou o comunicado nº 001/2018, que diz o seguinte:
“Toda operação de prestação de serviço de transporte realizada por quaisquer categorias de transportador rodoviário remunerado de cargas deve estar acobertada pelo seguro RCTR-C”.
Seguro de transporte internacional
Já para movimentações internacionais o seguro não é obrigatório. Mas, ainda assim, é importante para proteger embarcadores contra danos e quaisquer outros problemas.
Para transportadoras
RCTR-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
O seguro RCTR-C é obrigatório segundo a Lei n.º 8.374, de 1991 da ANTT e artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966, da SUSEP (Sistema Nacional de Seguros Privados).
Essa apólice indeniza embarcadores por danos à carga ou em casos de despesas relacionadas ao socorro de vítimas em acidentes.
RCF-DC: Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo – Desaparecimento de Carga
O RCF-DC é um seguro opcional, relacionado a casos de:
- furtos simples ou qualificados;
- estelionato;
- roubo em depósito;
- extorsão por sequestro.
RCTR-VI: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Viagens Internacionais
O RCTR-VI cobre viagens internacionais por via terrestre. Ele garante a indenização em casos de perdas ou danos de mercadorias.
Assim como a apólice anterior, a modalidade não é obrigatória.
Por que contratar seguro de carga?
Acidentes, furtos e outros problemas são inevitáveis, principalmente quando falamos em transporte de cargas. O processo envolve uma série de perigos que colocam em risco a integridade do motorista e da carga.
Por isso, contratar um seguro é uma forma preventiva de garantir a segurança de todos os envolvidos na movimentação. Assim, todos sentem-se mais seguros e a cadeia logística segue em pleno funcionamento.
O bom dos seguros de cargas é que eles são adaptáveis. Ou seja: existem diversos tipos, com coberturas variadas que se adaptam a diferentes necessidades. Seja qual for a sua, a apólice reduz e elimina todos os possíveis prejuízos derivados de acontecimentos imprevisíveis.
Até mesmo em casos facultativos, ficar prevenido contra problemas não tem preço!
Como posso contratar um seguro de cargas?
“Mas, afinal, como posso contratar um seguro de cargas?” você deve estar se perguntando. Saiba que o processo é bem simples!
A contratação do seguro é feita com uma corretora. A empresa é responsável por fazer a cotação, de acordo com as suas preferências.
Veja os principais tipos de contratação, para escolher o ideal para o seu perfil:
Cargas avulsas ou embarque único
Esse tipo de apólice é utilizado em casos de viagens únicas. Em geral, é indicado para transporte de máquinas e equipamentos de alto valor, com apenas um embarque.
O seguro de cargas avulsas é usado para transporte com veículos autônomos, agregados ou próprios.
Apólice aberta, mensal ou embarque múltiplo
Embarcadores ou transportadoras que realizam movimentações de carga com alta frequência devem optar pela apólice aberta.
Nesse caso, os contratantes devem realizar averbações, ou seja, informar à seguradora detalhes sobre a viagem e a mercadoria transportada.
A averbação é um procedimento obrigatório, que pode ser feito manual ou eletronicamente. Nele, devem constar os seguintes dados:
- data de início da viagem;
- origem e destino;
- número da apólice;
- valor da carga em transporte;
- dados do veículo e motorista responsáveis pela movimentação da carga;
- CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) e chave de acesso .
Apólice anual com prêmio fracionado
Já a apólice anual é ajustável. Isso significa que é possível adaptar os custos, conforme os embarques e processos de averbação realizados. Assim, o valor do prêmio é calculado com base na quantidade de embarques realizados durante todo o ano.
Então, após definir o melhor tipo de contratação, o contrato é feito com a seguradora. A empresa, por sua vez, deve emitir a apólice em até 15 dias, responsabilizando-se pela tomada de medidas legais e administrativas em defesa da carga e do condutor do veículo.
Todos os termos acordados ficam descritos na apólice e podem ser revisados quando necessário.
Informações e documentos necessários para contratação do seguro de cargas
Além de saber como contratar um seguro, é importante salientar quais são os principais documentos solicitados para transportadoras ou embarcadores. Anote para não esquecer:
Para embarcadores
- CNPJ
- Ser isento de restrições judiciais e de crédito
O embarcador deve informar detalhes sobre a operação logística, para a seguradora analisar todos os riscos envolvidos no processo.
Para transportadoras
- CNPJ com registro no CNAE (relacionado ao transporte de cargas)
- RNTRC de pessoa jurídica
- Ser isento de restrições judiciais e de crédito
As transportadoras ainda devem detalhar informações operacionais e logísticas, para a seguradora realizar a análise de riscos e, assim, informar a melhor apólice para cada caso.
Qual o melhor seguro de carga?
A escolha do melhor seguro de carga varia. É importante que os envolvidos no processo procurem uma seguradora confiável, para realizar cotações e encontrar a apólice ideal, segundo as movimentações feitas.
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