O Seguro RCF-DC ou Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo por Desvio de Carga, como o próprio nome sugere, é um tipo de seguro que é contratado pelo transportador. Ou seja, o RCF no seguro é acordado pela empresa responsável por realizar a movimentação da carga.
Sendo assim, ele tem o objetivo de proteger a própria transportadora para que ela não tenha que arcar financeiramente com danos ou perdas de mercadorias de terceiros. Neste artigo, nós, da Trikona Seguros, vamos explicar o que é RCF no seguro e o motivo que a sua empresa de transportes deve contratar.
Em primeiro lugar, é preciso que você entenda que o RCF-DC protege contra perda total ou parcial em situações de desvio da mercadoria.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que o RCF-DC não é um seguro de transporte de carga obrigatório, ele é facultativo, diferente do Seguro RCTR-C ou Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, que é obrigatório, como já abordamos neste blog.
O que acontece é que, ao contratar o RCTR-C, que é obrigatório, o transportador não fica protegido contra roubo de carga, já que ele não cobre esse tipo de sinistro. Por essa razão, é possível adicionar à contratação do seguro obrigatório RCTR-C e, assim, garantir também a proteção das mercadorias em casos citados acima.
Quais são as coberturas do seguro RCF-DC?
Basicamente, o RCF no seguro de carga garante o reembolso ao transportador por perdas totais ou parciais em razão de furto ou roubo por ameaça grave ou violência e desaparecimento de veículo ou da carga. Em caso de roubo, por exemplo, o RCF é válido para cargas em trânsito ou em depósito, embarcadas ou não no veículo.
Há outros tipos de sinistros que fazem parte das coberturas de RCF-DC. Na apólice deste seguro, ficam cobertas perdas ou danos materiais em bens ou mercadorias pertencentes a terceiros.
O seguro RCF-DC cobre:
- Apropriação indébita e/ou estelionato;
- furto simples ou qualificado;
- extorsão simples ou mediante sequestro;
- assalto à mão armada;
- atos de pirataria durante a viagem com percurso fluvial.
Quais mercadorias o seguro RCF-DC não cobre:
- Dinheiro em espécie;
- metais preciosos e suas ligas;
- pedras preciosas e semipreciosas;
- pérolas e joias;
- cheques, ações, certificados de títulos, conhecimentos, ordens de pagamento;
- saques;
- estampilhas, bilhetes de loterias;
- recibos;
- contratos;
- objetos de arte;
- raridades e coleções;
- cargas radioativas e cargas nucleares.
Condições ou regras do RCF-DC
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) regulamenta todos os seguros e também o seguro de carga. É esse órgão que estabelece as condições gerais do RCF-DC e de outras apólices. De um modo geral, o RCF-DC segue regras semelhantes aos demais seguros de transporte. No entanto, alguns pontos a seu respeito merecem atenção especial, no tocante às mercadorias, por exemplo.
É importante ter conhecimento em relação aos tipos de mercadorias específicas que exigem negociação com a seguradora para que exista, de fato, cobertura para elas.
Neste sentido, carregamentos de brinquedos, cigarros, autopeças, eletrônicos, carnes não congeladas, calçados, medicamentos, tecidos, óleos, pneus, armas e munições e outros tipos de mercadorias podem entrar nesta lista.
- Mercadorias gerais: são pouco visadas para roubo e com baixo valor agregado.
- Mercadorias específicas: são cargas de médio e alto valor agregado que são aceitas pelas seguradoras mas necessitam de atenção especial como celulares e eletrodomésticos.
- Mercadorias restritas: são as que possuem alto valor agregado e alta visibilidade para roubo
- Mercadorias excluídas: as que não são aceitas como bem segurado como armas, cigarros e explosivos.
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