Homem segura prancheta verificando dados sobre um caminhão de transporte de carga.

Alterações na Lei do Transporte Rodoviário de Cargas: o que muda no novo cenário?

Com a recente entrada em vigor da Lei nº 14.599/2023, a “Lei do Transporte Rodoviário de Cargas”, houve alterações significativas nos seguros de transportadores rodoviários e seguro do segmento, surgindo um novo paradigma para o setor. 

Neste artigo, exploramos as implicações dessa legislação e destacamos o comprometimento da Trikona Seguros em fornecer soluções abrangentes e especializadas, especialmente no que diz respeito aos seguros de transportadores rodoviários e de carga. Confira!

 

As mudanças na lei e seus impactos

Desde 20 de junho de 2023, a indústria do transporte rodoviário de cargas viu-se diante de um marco regulatório transformador com a promulgação da Lei nº 14.599/2023. Essa legislação, oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2023, resultou da tramitação da Medida Provisória nº 1.153/2022, que visava aprimorar e redefinir os parâmetros do seguro de transportes.

Nas mudanças estão aspectos cruciais, como a contratação obrigatória de seguros, a possibilidade de estipulação do seguro de responsabilidade civil do transportador e o realinhamento das relações contratuais.

Uma das mudanças mais notáveis é a exigência de contratação obrigatória dos seguros de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C), do seguro por desaparecimento de carga (RC-DC) e da responsabilidade civil de veículo por danos a terceiros (RCV). 

Essa abordagem reforça a importância da redução de riscos relacionados às operações de transporte. A Trikona Seguros, consciente dessas transformações, está comprometida em auxiliar as empresas do setor a se adaptarem a esse novo contexto regulatório. 

 

Agora, o que essas alterações mudam na prática? Continue lendo, que explicamos melhor.

 

Possíveis impactos econômicos

As recentes mudanças na lei podem também causar impactos econômicos no mercado de seguros em geral. 

Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), essa decisão pode ampliar os custos do setor em pelo menos 30%, com especial impacto na folha de pagamento, jornada de trabalho, número de trabalhadores, equipamentos e insumos. 

Isso resulta em efeitos que reverberam na economia, níveis de emprego e produtividade das empresas. Por isso, a necessidade de reequilíbrio contratual e a busca pelo diálogo com o setor industrial e comercial se tornam imperativas para mitigar esses impactos.

A produtividade das operações, principalmente em viagens de longa distância e nos tempos de carregamento e descarregamento, pode ser reduzida em até 25%. Essa situação está exigindo uma reestruturação ampla das operações de transporte, logística e armazenamento, com a necessidade de envolvimento de toda a cadeia produtiva para enfrentar os desafios impostos por essas mudanças regulatórias.

 

Impactos da nova lei no transporte de cargas: o que muda na prática?

A promulgação da Lei 14.599/2023 introduz uma série de transformações na dinâmica do transporte rodoviário de cargas e nos seguros relacionados. As mudanças trazem, principalmente, maior flexibilidade para os transportadores, redefinindo as regras do jogo. 

 

Negociando os próprios termos do transporte

Anteriormente, os transportadores eram obrigados a se submeter às diretrizes estabelecidas entre o dono da carga e a seguradora, incluindo questões de rotas e paradas durante o transporte. 

Com as mudanças, essa realidade se altera, dando aos transportadores uma autonomia maior para negociar seus próprios termos de seguro, além de definirem rotas e paradas de acordo com as necessidades específicas de cada carga. 

Esse novo paradigma oferece não apenas uma logística mais eficiente, mas também a oportunidade de se adaptar com precisão aos desafios de cada operação.

 

Transferindo a responsabilidade

Sempre foi de responsabilidade do transportador a contratação do seguro, entretanto, a fim de reduzir custos, principalmente com relação à exclusão da cobrança de “ad valorem” no frete, o embarcador passou a contratar apólices que possibilitasse a dispensa de ação de regresso (DDR) para os riscos de avarias e roubo e posteriormente as apólices “estipuladas” para os riscos cobertos pelo único seguro que até então era obrigatório para o transportador. Atualmente este desenho já não é mais possível e a obrigatoriedade  foi ratificada no caso do RCTR-C e criou-se um novo seguro obrigatório, o RC-DC, que cobre as perdas por desvio da carga.

A Lei 14.599/2023 coloca nas mãos dos transportadores e caminhoneiros autônomos a possibilidade de contratar seu próprio seguro de carga. Isso não apenas amplia a autonomia do setor, mas também direciona a responsabilidade de assegurar possíveis perdas ou danos aos bens transportados para os prestadores de serviço.

 

A importância do seguro para o transporte de cargas

A nova lei também ressalta a importância do seguro de responsabilidade para o transporte de cargas, contribuindo para um ambiente mais protegido e confiável. Antes submetidos a regras rígidas, agora, os transportadores têm a liberdade de definir suas rotas e paradas durante o transporte

Essa autonomia apenas otimiza as operações logísticas, mas também promove a adaptação dinâmica a desafios variáveis. 

No que se refere aos seguros, a Lei 14.599/2023 faz alterações específicas no artigo 13 da Lei 11.442/2007, tornando obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC). Essa mudança, somada à obrigatoriedade do seguro RCTR-C, redefine o panorama da proteção oferecida ao transporte de cargas.

 

Produtos especializados da Trikona Seguros

Em um cenário marcado por mudanças regulatórias substanciais, a Trikona Seguros assume um papel essencial ao fornecer soluções especializadas em seguros de transportes. A empresa se destaca pela oferta de produtos como o RCTR-C e o RC-DC, que agora têm ainda mais relevância à luz das transformações trazidas pela Lei 14.599/2023.

 

RCTR-C: mais que um seguro, uma garantia de responsabilidade

O seguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) assume um papel crucial nesse novo contexto. Com a obrigatoriedade reforçada pela nova legislação, a importância de proteger os ativos das empresas transportadoras ganha ainda mais relevância. 

O RCTR-C desempenha proporciona ao transportador rodoviário um reembolso de indenizações por danos à mercadoria resultantes de acidentes envolvendo o veículo transportador. Colisões, abalroamentos, capotagens, explosões, tombamentos e incêndios estão contemplados pela abrangente cobertura, em viagens por todo o território nacional e englobando o ciclo completo da carga, desde a coleta até a entrega no destino final. 

No evento de um acidente ou dano durante o transporte, o contratante do seguro de Responsabilidade Civil é amparado por uma indenização que abarca o prejuízo causado à mercadoria de terceiros, reforçando o compromisso da Trikona Seguros em oferecer proteção abrangente e segurança aos transportadores.

 

RC-DC: cobertura abrangente em um cenário em evolução

O seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), disponibilizado pela Trikona Seguros, agora de contratação obrigatória, reflete a dinâmica mutável do transporte rodoviário de cargas.

Essa proteção contra o desaparecimento de carga é essencial para enfrentar situações de perda total ou parcial de mercadorias. O modelo de seguro abrange cenários de assalto à mão armada, furto, estelionato e apropriação indébita, o agindo em perfeita sintonia com o veículo transportador.

Vale ressaltar que a contratação do seguro RCTR-C é um requisito necessário para a aquisição do RC-DC. O primeiro assegura danos à mercadoria resultantes de acidentes com o veículo, enquanto o RC-DC proporciona uma proteção adicional, garantindo a integridade da carga mesmo em circunstâncias distintas, ampliando a abrangência de segurança proporcionada pela Trikona Seguros.

 

O suporte necessário para sua empresa estar um passo à frente

Diante das mudanças na lei que moldam o cenário do transporte rodoviário de cargas, é crucial que sua empresa se mantenha atualizada e esteja preparada para proteger suas mercadorias nas estradas. Para isso, a Trikona Seguros oferece o suporte necessário para que você esteja sempre um passo à frente dos desafios, assegurando a melhor proteção possível.

Não deixe sua empresa desprotegida diante das transformações regulatórias. Entre em contato com a Trikona Seguros e conte com nosso time de especialistas dedicados a encontrar a solução mais adequada para as necessidades da sua empresa.

 

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